Letícia Matos
Tubarão
Além de corroer o poder de consumo e comprometer os resultados na economia, a inflação elevada dificulta os reajustes salariais em Santa Catarina. A negociação do salário mínimo catarinense começou no fim do ano passado, mas ainda está longe de consenso. Duas rodadas entre as centrais sindicais e os empresários já ocorreram.
A inflação do período (medida pelo INPC) soma 11,28%, mas os trabalhadores batalham para conquistar ganho real, além da reposição das perdas no período. Segundo o supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, a proposta apresentada pelas centrais sindicais é de 15% de aumento. No ano passado, o piso teve avanço médio de 8,84%. O fato de o salário mínimo nacional ter sido reajustado em 11,6% para R$ 880,00 – um pouco acima da inflação oficial do período, de 10,97% – é um fator que corrobora para o ganho real dos trabalhadores no estado. Os trabalhadores também usam como argumento o fato de que o aumento ajuda a recuperar a capacidade de compra do mercado consumidor interno, enfraquecido no último ano.
Como já se sabe, 2015 foi um ano de resultado ruim para a indústria e comércio no Brasil – e em Santa Catarina não foi diferente. O reajuste do piso regional preocupa os empresários porque impacta em uma cascata em outras categorias de trabalhadores. Ocorre o que os economistas chamam de inércia inflacionária. Ainda haverá novos rounds de negociação antes que saia um consenso. A próxima reunião deve ocorrer nesta semana.
Pedido de reajuste do piso regional
• Primeira faixa (agricultura e pecuária, empregadas domésticas, pesca, indústria da construção civil, etc.) – R$ 908,00 passaria para R$ 962,00.
• Segunda faixa (indústria do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, mobiliário, etc.) – R$ 943,00 passaria para R$ 1 mil.
• Terceira faixa (indústrias químicas, farmacêuticas, alimentação, empregados no comércio em geral, etc.) – R$ 994,00 passaria para R$ 1.053,00.
• Quarta faixa (indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, motorista do transporte em geral, etc.) – R$ 1.042,00 passaria para R$ 1.104,00.
Direitos trabalhistas
Além de lutar por salários melhores, os trabalhadores neste início de ano buscam seus direitos após serem desligados das empresas, com o reflexo da crise do ano velho.
As empresas, em sua maioria, sem perspectivas de retorno de crescimento, e na busca de se adequarem ao momento econômico, extinguem as vagas de trabalho. Conforme os advogados André Lopes e Ricardo de Medeiros, de Tubarão, especialistas na área, essa é uma das várias leis de mercado, aplicada no momento de crise. “No entanto, o trabalhador que perdeu o emprego ou que está correndo este risco, deve-se lembrar de que, apesar desta perda, possui diversos direitos trabalhistas, em caso de demissão sem justa causa, para aqueles que mantêm contrato de emprego por tempo indeterminado, que lhe permitem superar este momento, a fim de se preparem para a busca de um novo emprego”, salienta Ricardo.
Saldo de salário, férias proporcionais, acrescida de um terço, 13º salário proporcional, liberação do saldo da conta vinculada do FGTS, multa de 40% sobre este valor e aviso prévio proporcional são alguns dos direitos. “Poderá, ainda, o trabalhador ter direito ao seguro desemprego (de duas a cinco parcelas), a ser requerido via Ministério do Trabalho e Emprego, a depender do cumprimento dos seus requisitos legais”, destaca André.
Apesar de estarem, os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal de 1988, são desrespeitados, reiteradamente, pela maioria das empresas brasileiras, as quais se aproveitam do desconhecimento das pessoas sobre os seus direitos. “A orientação é para que os trabalhadores pesquisem e informem-se sobre os seus direitos trabalhistas e, em caso de não estarem sendo efetivados pelo empregador, os exija na justiça”, destaca André.
Ricardo (E) e André dão dicas aos que estão sem emprego. – Foto: Letícia Matos/Notisul.
